Termos de Uso

Última atualização: 05/08/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.alertavidasaude.com.br e dos serviços oferecidos por CARTAO MEDICO DE SAUDE EM DESCONTOS E BENEFICIOS LTDA, nome fantasia ALERTA VIDA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.796.172/0001-08, com sede na Av. Tancredo Neves, 274 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.100-800 ("ALERTA VIDA SAÚDE", "nós" ou "CONTRATADA"). Ao acessar o site ou contratar qualquer plano, o usuário ("BENEFICIÁRIO" ou "VOCÊ") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Sobre o serviço

A ALERTA VIDA SAÚDE oferece cartões de benefícios e descontos em serviços de saúde, incluindo, entre outros, atendimentos médicos, odontológicos e outros serviços disponibilizados pela rede de clínicas, profissionais e estabelecimentos credenciados ("Rede Credenciada"). O cartão de benefícios não é um plano de saúde nem um seguro-saúde, não sendo regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e consiste em um instrumento de acesso a condições e descontos negociados junto à Rede Credenciada.

2. Cadastro e veracidade das informações

Para contratar um plano ou utilizar determinadas funcionalidades do site, pode ser solicitado o fornecimento de dados pessoais, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas. Caso identifiquemos informações falsas, incompletas ou desatualizadas, poderemos recusar ou suspender o acesso aos serviços, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. Contratação, pagamento e vigência

A contratação dos planos é feita mediante adesão através do site, aplicativo ou canais de atendimento indicados pela ALERTA VIDA SAÚDE, com pagamento das mensalidades nas condições, valores e formas de pagamento vigentes no momento da contratação, informados na proposta/contrato específico assinado pelo BENEFICIÁRIO. As condições comerciais e a vigência de cada plano são regidas pelo respectivo contrato de adesão firmado no ato da contratação.

4. Cancelamento

O BENEFICIÁRIO pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento da ALERTA VIDA SAÚDE, observadas as condições e prazos estabelecidos no contrato de adesão firmado. O cancelamento não gera, por si só, direito a reembolso de valores já pagos, salvo nas hipóteses previstas em lei ou no contrato.

5. Uso do site

Você se compromete a utilizar o site apenas para os fins a que se destina, sendo vedado: (a) utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados do site sem autorização prévia; (d) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem nossa autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

A marca ALERTA VIDA SAÚDE, o layout, os textos, imagens, logotipos e demais conteúdos disponibilizados no site são de propriedade da ALERTA VIDA SAÚDE ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

7. Rede credenciada

A relação de estabelecimentos, clínicas e profissionais credenciados é meramente informativa e pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, em razão de descredenciamentos, inclusão de novos parceiros ou reorganização da rede. Recomendamos sempre confirmar a disponibilidade e as condições de atendimento diretamente com o estabelecimento antes de comparecer.

8. Limitação de responsabilidade

A ALERTA VIDA SAÚDE atua como intermediadora do acesso a descontos e condições especiais junto à Rede Credenciada, não sendo responsável pela qualidade técnica, diagnóstico, procedimento ou atendimento prestado diretamente pelos estabelecimentos e profissionais credenciados, os quais respondem de forma autônoma por seus atos. Envidamos esforços razoáveis para manter o site disponível e livre de erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas técnicas.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ALERTA VIDA SAÚDE está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), parte integrante destes Termos de Uso.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição obrigatório previstas em lei.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo telefone (71) 2180-0516 ou pela nossa página de contato.